Impulsionando a Ação Climática Federativa
O Radar Brasil avalia o nível de implementação do Federalismo Climático no País, mapeando componentes de governança, políticas e planos, programas e linhas de financiamento relacionados à ação climática, e mensurando os resultados por meio de critérios padronizados entre eixos e componentes.
Como avaliamos o Federalismo Climático?
O Radar Brasil: Federalismo Climático sintetiza o desempenho dos entes federativos em uma única Nota País. Essa nota é resultado de uma avaliação em funil: partimos da análise de cada componente para, depois, chegar à síntese do todo.
Cada componente do federalismo climático é avaliado individualmente, a partir de critérios e parâmetros de nível. Os resultados dessas avaliações são agregados nos eixos analíticos e, por fim, consolidados na Nota País.
O Radar Brasil avalia 4 eixos temáticos: Governança, Políticas e Planos, Programas e Linhas de Financiamento. Esta separação permite qualificar a análise de componentes que possuem lógica institucional distinta e confrontar os eixos entre si para extrair novas camadas de análise.
Um critério corresponde a uma dimensão específica de análise dentro de cada eixo. A definição de múltiplos critérios por eixo responde à necessidade de decompor o componente em partes menores, mensuráveis e analiticamente distintas entre si, de três a cinco critérios.
O parâmetro define como diferenciar os graus de maturidade de cada critério. É uma determinante objetiva associada a cada um dos cinco níveis da escala. Diante de um determinado dado, o parâmetro indica em qual nível aquele caso deve ser classificado.
Um componente representa um espaço de governança, política, plano, programa ou linha de financiamento avaliado. Cada componente recebe uma avaliação individual por critério, que é depois agregada ao eixo correspondente.
Conheça os critérios de análise para cada eixo Clique em um critério para ver sua definição e os parâmetros de avaliação
Compreende os arranjos institucionais, componentes de coordenação e mecanismos de articulação e participação federativa que estruturam a governança climática multinível, tais como conselhos, comitês, fóruns, câmaras e comissões.
Este critério avalia o nível de influência e a regularidade de funcionamento dos espaços de governança.
- 1 Inativo (sem funcionamento ou em recomposição)
- 2 Baixa operacionalidade (consultivo e funcionamento irregular)
- 3 Média operacionalidade (consultivo e funcionamento regular)
- 4 Alta operacionalidade (deliberativo e funcionamento irregular)
- 5 Plena operacionalidade (deliberativo e funcionamento regular)
Avalia a existência e qualidade de mecanismos formais de diálogo e participação dos entes federativos na formulação e acompanhamento da política climática.
- 1 Sem mecanismo de participação federativa previsto
- 2 Mecanismo previsto, mas sem representação dos entes subnacionais
- 3 Representação dos entes subnacionais com caráter consultivo
- 4 Representação deliberativa dos entes subnacionais sem funcionamento regular
- 5 Representação deliberativa dos entes subnacionais com funcionamento regular
Avalia a presença de critérios ou garantias formais de diversidade de gênero, raça e etnia na composição e funcionamento do espaço de governança.
- 1 Sem critério ou garantia de diversidade prevista
- 2 Recomendação não vinculante de diversidade
- 3 Critério formal de diversidade previsto sem monitoramento
- 4 Critério formal de diversidade com monitoramento, mas sem paridade
- 5 Critério formal com paridade e monitoramento sistemático
Avalia a publicização e acessibilidade das informações sobre o funcionamento, decisões e resultados do espaço de governança.
- 1 Sem publicização das informações
- 2 Publicação esporádica e não padronizada
- 3 Publicação regular de atas e decisões em canais institucionais
- 4 Publicação regular com acesso facilitado e linguagem acessível
- 5 Portal dedicado com dados abertos, atualização sistemática e histórico completo
Avalia a previsão e regularidade de fontes de financiamento para o funcionamento do espaço de governança.
- 1 Sem previsão de financiamento dedicado
- 2 Financiamento eventual sem garantia de continuidade
- 3 Financiamento previsto em norma sem dotação específica garantida
- 4 Dotação orçamentária específica prevista com regularidade parcial
- 5 Dotação orçamentária consolidada e executada regularmente
Compreende os instrumentos normativos e de planejamento estratégico que orientam a formulação, a implementação e o monitoramento das ações governamentais relacionadas ao clima.
Avalia o estágio de formulação, vigência e implementação das políticas e planos climáticos.
- 1 Inexistente (sem política ou plano formulado)
- 2 Em elaboração ou consulta pública (sem vigência)
- 3 Aprovado e em vigor, sem estrutura de implementação definida
- 4 Em implementação com estrutura definida e metas parcialmente estabelecidas
- 5 Em implementação plena com metas, prazos e responsáveis definidos e monitoramento ativo
Avalia a previsão e qualidade de mecanismos de participação dos entes federativos na formulação e revisão das políticas e planos.
- 1 Sem mecanismo de participação federativa previsto
- 2 Consulta pública genérica sem mecanismo específico para entes federativos
- 3 Consulta específica a estados e municípios com caráter informativo
- 4 Participação dos entes subnacionais em etapas de formulação ou revisão
- 5 Participação ativa e sistemática dos entes subnacionais em todas as etapas do ciclo da política
Avalia a existência de fontes de financiamento previstas para a implementação das políticas e planos.
- 1 Sem previsão de financiamento para implementação
- 2 Financiamento genérico sem vinculação específica à política climática
- 3 Financiamento previsto em documento normativo sem dotação específica garantida
- 4 Dotação orçamentária específica prevista com regularidade parcial
- 5 Financiamento consolidado com dotação específica, executada regularmente e com previsão plurianual
Avalia a publicização e acessibilidade das informações sobre objetivos, metas, resultados e revisões das políticas e planos.
- 1 Sem publicização das informações
- 2 Publicação esporádica e não padronizada
- 3 Publicação regular das políticas e resultados em canais institucionais
- 4 Publicação sistemática com linguagem acessível e dados abertos
- 5 Portal dedicado com dados abertos, histórico completo e mecanismo de feedback ativo
Conjunto de ações, iniciativas e estratégias implementadas pelos entes federativos para mitigação, adaptação e fortalecimento da resiliência climática em diferentes níveis de governo.
Avalia o nível de articulação formal entre União, estados e municípios no desenho e implementação dos programas.
- 1 Sem previsão de cooperação federativa
- 2 Cooperação prevista sem mecanismo formal (acordos esporádicos)
- 3 Cooperação com convênios ou instrumentos formais, mas de forma não sistemática
- 4 Cooperação sistemática com instrumentos formalizados e instância de coordenação
- 5 Cooperação plena com instância de coordenação ativa, metas conjuntas e prestação de contas compartilhada
Avalia o grau de cobertura territorial dos programas, considerando o alcance a municípios e regiões de diferentes perfis socioeconômicos e geográficos.
- 1 Alcance restrito a capitais ou municípios de grande porte
- 2 Alcance a municípios de médio e grande porte, sem critério de equidade
- 3 Critério formal de equidade territorial previsto, com alcance parcial
- 4 Cobertura abrangente com critérios de priorização de municípios vulneráveis
- 5 Cobertura universal ou estratégica com mecanismo de acompanhamento do alcance territorial
Avalia a previsão e regularidade das fontes de financiamento dos programas, considerando continuidade e capacidade de expansão.
- 1 Sem previsão de financiamento regular
- 2 Financiamento eventual sem garantia de continuidade
- 3 Financiamento previsto em norma sem dotação específica garantida
- 4 Dotação orçamentária específica com regularidade parcial
- 5 Financiamento consolidado e executado regularmente, com previsão plurianual e capacidade de expansão
Avalia se os programas incluem componentes de capacitação técnica, assistência e fortalecimento institucional dos entes subnacionais para gestão climática.
- 1 Sem componente de capacitação ou assistência técnica
- 2 Componente de capacitação previsto sem estrutura regular
- 3 Capacitação ofertada de forma regular, sem vinculação ao fortalecimento institucional
- 4 Capacitação técnica regular com assistência para implementação e gestão
- 5 Programa integrado de fortalecimento com assistência técnica, capacitação e acompanhamento sistemático
Avalia a existência e qualidade dos mecanismos de acompanhamento dos resultados dos programas, incluindo a participação dos beneficiários locais.
- 1 Sem mecanismo de monitoramento ou avaliação
- 2 Relatórios eventuais sem padronização ou publicização
- 3 Monitoramento periódico com indicadores definidos, sem avaliação sistemática
- 4 Monitoramento regular com indicadores e avaliação periódica com participação parcial dos beneficiários
- 5 Sistema de monitoramento e avaliação consolidado, com participação ativa dos beneficiários e publicização de resultados
Mecanismos orçamentários, de investimentos, transferências interfederativas e instrumentos de apoio financeiro que viabilizam a execução descentralizada de ações climáticas.
Avalia o grau de participação dos entes subnacionais e da sociedade civil na formulação e revisão das linhas de financiamento climático.
- 1 Sem participação dos entes subnacionais ou da sociedade civil no desenho
- 2 Consulta esporádica sem caráter formal ou vinculativo
- 3 Consulta formal com representação dos entes subnacionais, sem poder de influência
- 4 Participação dos entes subnacionais com capacidade de propor alterações nas condições da linha
- 5 Processo participativo formalizado com revisão periódica, co-gestão e transparência nos critérios
Avalia em que medida as linhas de financiamento permitem e facilitam o acesso direto por estados e municípios, sem intermediação obrigatória da União.
- 1 Acesso exclusivamente pela União (sem repasse ou acesso direto)
- 2 Acesso mediado pela União, sem simplificação para entes subnacionais
- 3 Repasse previsto com critérios formais, mas com barreiras burocráticas elevadas
- 4 Acesso direto facilitado com simplificação parcial das exigências para entes subnacionais
- 5 Acesso direto pleno com simplificação das exigências, apoio técnico para habilitação e descentralização efetiva
Avalia a existência e qualidade dos mecanismos de acompanhamento da execução e dos resultados das linhas de financiamento, incluindo a transparência na prestação de contas.
- 1 Sem mecanismo de monitoramento ou prestação de contas definido
- 2 Prestação de contas básica prevista sem publicização ou padronização
- 3 Prestação de contas formal com relatórios periódicos sem dados abertos
- 4 Monitoramento regular com indicadores definidos e publicização dos resultados
- 5 Sistema de monitoramento integrado com dados abertos, auditoria independente e publicização dos resultados
O que avaliamos?
Nesta primeira etapa do Radar, o escopo concentrou-se nas iniciativas e instrumentos da esfera federal que promovem ou induzem a cooperação interfederativa no enfrentamento das mudanças climáticas. Ou seja, esta primeira fase avalia o federalismo climático a partir da oferta federal de canais de cooperação multinível, não da capacidade institucional dos entes subnacionais em si.
Desta forma, foram analisados nesta etapa 32 componentes de governança, 18 políticas ou planos, 18 programas e 30 linhas de financiamento.
A Nota Metodológica do Radar Brasil: Federalismo Climático documenta a metodologia empregada na fase piloto do Radar Brasil, delimitando conceitos empregados, abrangência do estudo, critérios e parâmetros para tratamento dos dados, entre outros fatores necessários à compreensão dos resultados obtidos.
Abrir documentoMetodologia de Cálculo
Os níveis obtidos em cada parâmetro por componente servem de base para o cálculo do nível país e estão divididos em 3 etapas de cálculo: Nível Parcial, Nível Eixo e Nível País.
Para o cálculo do Nível País, inicialmente é calculado o Nível Parcial que compreende a média dos níveis obtidos em cada critério do componente avaliado. Para esta média, é acrescido peso 2 a um dos critérios de cada eixo, em virtude da sua importância ao federalismo climático. O cálculo pode ser expresso pela seguinte fórmula.
Fator de Relevância dos Componentes
No cálculo, foram estabelecidos pesos de 1 a 3 para cada componente analisado, considerando seu fator de relevância.
Componentes que declaram, em seu texto ou instrumento formal, mitigação ou adaptação às mudanças climáticas como objetivo.
Ex.: Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, Programa Gestão de Riscos e de Desastres, PAC Seleções - Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável
Componentes que possuem objetivos que se relacionam diretamente a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas.
Ex.: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), Programa Saneamento Básico, Novo PAC Transição e Segurança Energética - Subeixo Eficiência Energética
Componentes cujos objetivos se relacionam apenas indiretamente à mitigação ou adaptação às mudanças climáticas.
Ex.: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), Programa Políticas para Quilombolas, Pró-Transporte (CEF)
Média ponderada dos critérios avaliados, atribuindo peso duplo ao critério de maior relevância para o eixo.
| Critério | Peso | Escala |
|---|---|---|
| Demais critérios do eixo | 1 | 1 — 5 |
| Critério prioritário (Cx) | 2 | 1 — 5 |
| Nível Parcial | Méd. pond. | |
- NP — Nível Parcial do componente avaliado (resultado na escala 1 a 5)
- C — valor de cada critério avaliado (escala 1 a 5)
- Cx — critério de maior relevância para o eixo (peso duplo)
- ∑C — número total de critérios do componente
Média ponderada dos Níveis Parciais de cada componente, usando o fator de relevância como multiplicador de peso.
| Eixo | Componentes | Nível Eixo |
|---|---|---|
| Governança | 32 | Méd. pond. NP |
| Políticas e Planos | 17 | Méd. pond. NP |
| Programas | 18 | Méd. pond. NP |
| Linhas de Financiamento | 17 | Méd. pond. NP |
- NEk — Nível Eixo do eixo temático k (resultado ponderado na escala 1 a 5)
- NPa — Nível Parcial de cada componente avaliado
- Fr — fator de relevância do componente (peso 1, 2 ou 3)
Média aritmética dos quatro Níveis Eixo, sintetizando em uma única nota o desempenho geral do federalismo climático brasileiro.
| Eixo | Nível Eixo | Peso |
|---|---|---|
| Governança | NEgov | 1 |
| Políticas e Planos | NEpol | 1 |
| Programas | NEprog | 1 |
| Linhas de Financiamento | NEfin | 1 |
| Nota País | NP / 4 | |
- NEk — Nível Eixo de cada eixo temático (k = 1 a 4)
- NPBR — nota síntese da capacidade do país em implementar o federalismo climático